Política de Privacidade
da mg2bet

1Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins desta Política de Privacidade, o Controlador dos Dados Pessoais é a mg2bet, responsável pela plataforma acessível em https://mg2bet.cam. O Controlador é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos Usuários, conforme definido no Art. 5º, inciso VI, da LGPD.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou obter esclarecimentos sobre esta Política, o Usuário pode entrar em contato pelo canal de suporte disponível na Plataforma ou pelo endereço eletrônico [email protected] (apenas texto — não é um link clicável).

2Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

A mg2bet coleta dados pessoais fornecidos diretamente pelo Usuário no momento do cadastro, da verificação de identidade (KYC) e da utilização dos serviços da Plataforma. Os principais dados coletados incluem:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a Plataforma, a mg2bet coleta automaticamente determinados dados técnicos e de navegação, incluindo:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e padrões de navegação;
• Identificadores de sessão e cookies de autenticação;
• Dados de desempenho da conexão e registros de acesso (logs);
• Histórico de apostas, jogadas e transações realizadas na Plataforma.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, a mg2bet pode receber dados do Usuário a partir de fontes legítimas de terceiros, como: provedores de serviços de verificação de identidade, parceiros de processamento de pagamentos (por exemplo, Pix, Mercado Pago, PicPay) e entidades responsáveis por listas de autoexclusão de jogos, conforme regulamentação aplicável.

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela mg2bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão da conta — cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário;
2. Prestação dos serviços — processamento de apostas, participação em jogos, cálculo e pagamento de prêmios;
3. Verificação de identidade (KYC) — cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de elegibilidade;
4. Processamento de pagamentos — execução de depósitos e saques via Pix e demais métodos disponíveis;
5. Suporte ao cliente — atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas dos Usuários;
6. Segurança e prevenção a fraudes — detecção e investigação de atividades suspeitas, proteção da integridade da Plataforma;
7. Cumprimento de obrigações legais — atendimento a determinações judiciais, regulatórias e de autoridades competentes;
8. Jogo responsável — monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificação e suporte a Usuários em risco;
9. Comunicações promocionais — envio de ofertas, promoções e novidades da Plataforma, mediante consentimento prévio do Usuário (com opção de cancelamento a qualquer momento);
10. Melhoria da Plataforma — análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento de funcionalidades e experiência do Usuário.

4Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no Art. 7º da Lei 13.709/2018. A mg2bet fundamenta o tratamento dos dados dos Usuários nas seguintes bases legais:

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A mg2bet não vende, aluga ou comercializa os dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias e com garantias contratuais adequadas de proteção, nas seguintes hipóteses:

5.1 Prestadores de Serviço

A mg2bet utiliza fornecedores especializados para operações essenciais da Plataforma, incluindo: processadores de pagamento (para viabilizar transações via Pix, Mercado Pago e outros métodos), empresas de verificação de identidade (KYC), provedores de infraestrutura em nuvem e ferramentas de análise de segurança. Esses parceiros têm acesso restrito aos dados necessários para a prestação do serviço contratado e estão vinculados a cláusulas de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD.

5.2 Provedores de Jogos

Os provedores de jogos integrados à Plataforma (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros) podem receber dados técnicos de sessão necessários para a execução dos jogos. Esses dados são limitados ao mínimo necessário e são tratados conforme as políticas de privacidade de cada provedor, os quais operam sob suas próprias licenças regulatórias.

5.3 Autoridades Competentes

A mg2bet poderá compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, órgãos reguladores (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), o Poder Judiciário e forças de segurança, sempre que legalmente obrigada ou quando necessário para proteger direitos, investigar fraudes ou cumprir determinações legais.

6Retenção e Exclusão dos Dados

A mg2bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados cadastrais e de identificação: mantidos pelo prazo de vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e fiscais;
• Registros de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos conforme exigência da legislação de combate à lavagem de dinheiro e da regulação da SPA;
• Documentos KYC: armazenados por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, conforme exigência regulatória;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses a 1 (um) ano, conforme necessidade operacional e legal;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos enquanto o consentimento permanecer vigente ou até que o Usuário solicite a exclusão.

Decorridos os prazos aplicáveis, os dados serão anonimizados ou definitivamente excluídos dos sistemas da mg2bet, salvo quando sua manutenção for exigida por lei, decisão judicial ou ordem de autoridade competente.

7Segurança da Informação

A mg2bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas com funções de hash seguras (bcrypt);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para restrição de acesso interno aos dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas;
• Realização periódica de testes de penetração e auditorias de segurança por empresas especializadas;
• Planos de resposta a incidentes com procedimentos documentados para contenção e notificação em caso de violação de dados.

8Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário pelo navegador quando este acessa a Plataforma. A mg2bet utiliza cookies para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do Usuário e analisar o desempenho da Plataforma.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

8.3 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá afetar o funcionamento da Plataforma ou impossibilitar o acesso a determinadas funcionalidades. Para cookies não essenciais, o Usuário pode optar por não aceitá-los sem prejuízo ao uso geral da Plataforma.

9Proteção de Menores de Idade

A mg2bet é uma plataforma de entretenimento destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O cadastro e a utilização dos serviços por menores de idade são estritamente proibidos. A Plataforma emprega mecanismos de verificação de idade para impedir o acesso de menores, incluindo verificação de data de nascimento no cadastro e validação de documentos no processo KYC.

Caso a mg2bet identifique que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada. Pais ou responsáveis legais que identifiquem eventual cadastro indevido de menor devem entrar em contato imediatamente com o suporte da Plataforma.

10Transferência Internacional de Dados

Para a prestação de determinados serviços, os dados dos Usuários poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando essa transferência ocorrer, a mg2bet garantirá que o país de destino ofereça nível de proteção de dados compatível com a LGPD, ou que a transferência seja realizada com base em cláusulas contratuais padrão, consentimento específico do titular ou demais mecanismos previstos no Art. 33 da LGPD.

Os dados dos Usuários brasileiros são tratados prioritariamente em infraestrutura com elevados padrões de segurança, e qualquer transferência internacional é documentada e monitorada pela equipe de conformidade da mg2bet.

11Direitos do Titular dos Dados

Conforme previsto nos Arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos seus dados pessoais, possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao suporte da mg2bet:

12Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a mg2bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como DPO — Data Protection Officer), responsável por: atuar como canal de comunicação entre a mg2bet, os titulares dos dados e a ANPD; receber e orientar o tratamento de reclamações e solicitações dos Usuários; orientar os colaboradores e parceiros sobre as práticas de proteção de dados; e assegurar o cumprimento das normas de proteção de dados dentro da organização.

Para entrar em contato com o Encarregado de Dados da mg2bet, o Usuário deve utilizar o canal de suporte disponível na Plataforma ou o endereço eletrônico [email protected] (somente texto — não é um link clicável), indicando no assunto: "Solicitação LGPD — DPO".

13Alterações nesta Política de Privacidade

A mg2bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas internas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado ou mediante notificação destacada na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

A versão atualizada desta Política estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última revisão no topo do documento. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade.

Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento para se manter informado sobre como a mg2bet protege seus dados pessoais.